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TRT - 17ª Região (ES) - 2009 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Entende-se como rescisão indireta a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, tendo por base alguma ação considerada justa causa praticada pelo empregador.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Na despedida por justa causa, o empregado recebe apenas as férias vencidas, se houver, e o saldo de salários.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A condenação criminal do empregado configura justa causa para sua dispensa, ainda que exista recurso pendente da condenação.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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As gorjetas pagas por clientes a um garçom em um restaurante integram o seu salário para todos os efeitos legais.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
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A contratação de famoso cantor para se apresentar em praça pública no aniversário de determinada cidade caracteriza um dos casos de dispensa licitação.
