Questões de ConcursoTRF - 5ª REGIÃO - 2009

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC29983

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Quanto às terras devolutas, assinale a opção incorreta.

(a)

O conceito de terras devolutas é residual. São devolutas todas as terras existentes no território brasileiro que não se tenham incorporado legitimamente ao domínio particular, bem como as já incorporadas ao patrimônio público, porém não afetadas a qualquer uso público.

(b)

Não é necessário promover o registro das terras devolutas quando encerrado o processo discriminatório.

(c)

No processo de discriminação de terras devolutas, há uma fase administrativa e uma fase judicial.

(d)

As terras devolutas têm a natureza, via de regra, de bens dominicais.

(e)

Havendo conflito entre a alegação do particular de que possui o domínio sobre determinada área e a do Estado de que a terra é devoluta, deve-se aplicar a presunção juris tantum em favor da propriedade pública. Essa presunção só deve ser afastada se o particular provar que a terra foi adquirida por meio de título legítimo.

100 Questões de concurso encontradas 100 resultados Página 5 de 20 Questões por página: 5 10 15 20

100 Questões de concurso encontradas

100 resultados
Página 5 de 20

Questões por página: