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TJ-DFT - 2013 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Ao atuar na defesa do interditando, o Ministério Público (MP) age como representante da parte, e não como custos legis.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Na jurisdição voluntária não há processo, mas procedimento, ao contrário do que ocorre em relação à jurisdição contenciosa.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O interesse de agir é um interesse instrumental, de natureza processual.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A jurisdição compreende apenas dois poderes, o poder de coerção, que se manifesta, por exemplo, quando o juiz ordena intimações de partes ou testemunhas, e o poder de decisão, que se manifesta, por exemplo, quando o juiz redige a sentença.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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De acordo com o princípio da indeclinabilidade, uma vez provocado, o órgão jurisdicional não poderá recusar-se a dirimir litígios, a não ser na hipótese de existência de lacunas na lei aplicável à matéria, hipótese em que julgará improcedente o pedido do autor.
