mostrar texto associado esconder texto associado Aquele que se utiliza de menor de dezoito anos de idade para a prática de crime é considerado seu autor mediato.

mostrar texto associado esconder texto associado Se determinada pessoa, querendo chegar rapidamente ao aeroporto, oferecer pomposa gorjeta a um taxista para que este dirija em velocidade acima da permitida e, em razão disso, o taxista atropelar e, consequentemente, matar uma pessoa, a pessoa que oferecer a gorjeta participará de crime culposo.

mostrar texto associado esconder texto associado Considera-se crime toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável.

mostrar texto associado esconder texto associado De acordo com o Código Penal, considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu seu resultado.

mostrar texto associado esconder texto associado Em relação à menoridade penal, o Código Penal adotou o critério puramente biológico, considerando penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, ainda que cabalmente demonstrado que entendam o caráter ilícito de seus atos.