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A 1.ª Turma do TJDFT, ao analisar habeas corpus impetrado em favor de paciente preso, decidiu conceder a medida. Nessa situação, a exeqüibilidade da decisão depende da elaboração do acórdão.
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Marcelo é desembargador, compondo uma das turmas do TJDFT. Felipe é primo de Marcelo e tomou posse no cargo de desembargador do TJDFT. Nessa situação, não há óbice a que Felipe tenha assento na mesma turma em que Marcelo é membro.
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Apesar de ainda intenso, o tráfico de drogas ilícitas no Brasil mantém-se claramente afastado das conexões internacionais que sustentam o crime organizado em escala global.
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Com o objetivo de reduzir a violência no trânsito do país, o governo federal editou medida provisória que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias federais.
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Por pressão da sociedade, o Estado brasileiro viu-se obrigado a banir dos meios de comunicação, especialmente do rádio e da televisão, peças publicitárias de bebidas alcoólicas.