Questões de ConcursoTJ-ES - 2011 - Juiz de Direito Substituto

Concurso: TJ-ES

Concurso: TJ-ES
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC68080

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A respeito do estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.

(a)

Caso o empresário individual se separe de seu cônjuge, o estabelecimento será considerado pelo valor do somatório do preço dos bens que o compõem, para fins de divisão do patrimônio do casal.

(b)

Ainda que o empresário tenha, em seu patrimônio, bens suficientes para solver o passivo, a anuência dos credores é pressuposto de eficácia da alienação do estabelecimento.

(c)

Será garantido o direito de inerência no ponto se o locatário for empresário, e o contrato, superior a cinco anos.

(d)

Não havendo pactuação de cláusula de não restabelecimento, o alienante do estabelecimento poderá, três anos após a transferência, restabelecer-se em idêntico ramo de atividade empresarial.

(e)

As mercadorias que se encontrem estocadas constituem um dos elementos materiais do estabelecimento.

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