2. Questões de Concurso
  3. Questões do Concurso
TJ-PA - 2014 - Juiz Substituto
limpar filtros
Questões por página:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: “Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro”, sujeita o seu autor à pena de
Supondo que um determinado pai esteja inconformado com uma decisão do Conselho Tutelar que irregularmente aplicou ao seu filho a medida de acolhimento institucional, em regra, ele poderá.
Estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente que compete à autoridade judicial disciplinar, por meio de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a participação de criança e do adolescente em espetáculos públicos e seus ensaios e certames de beleza. O recurso cabível contra decisão judicial proferida com base na portaria é:
Geraldo, com catorze anos de idade, é acusado de ter furtado dinheiro da carteira de Antonio, seu tio, que relatou o fato ao Ministério Público. Geraldo respondeu procedimento perante o Juiz competente que poderá aplicar
Conforme prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo