TJ-PA - 2014 - Juiz Substituto
limpar filtros
Questões por página:
O Juiz não receberá o recurso de apelação, independentemente de prévia intimação das partes, quando
A multa fixada em ação tendo como objeto o cumprimento de obrigação de fazer
Na hipótese de ação indenizatória por vício do produto, a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, quando for verossímil a alegação e quando for ele hipossuficiente
A antecipação da tutela jurisdicional não pode ser concedida
A respeito da citação, é correto afirmar que,