Questões de ConcursoTJ-PA - 2014

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73174

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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O Juiz não receberá o recurso de apelação, independentemente de prévia intimação das partes, quando

(a)

o recurso estiver exclusivamente baseado em documento que poderia ter sido trazido aos autos na fase postulatória.

(b)

a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

(c)

o recurso for manifestamente improcedente.

(d)

as razões recursais reproduzirem os mesmos argumentos da petição inicial ou da contestação.

(e)

o preparo recursal tiver sido insuficientemente recolhido.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73173

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A multa fixada em ação tendo como objeto o cumprimento de obrigação de fazer

(a)

fica prejudicada caso convertida a obrigação em indenização por perdas e danos.

(b)

pode ser alterada na fase de cumprimento de sentença, caso se revele insuficiente ou excessiva.

(c)

pode ser modificada somente até o trânsito em julgado da sentença que a impôs.

(d)

não pode ser alterada de ofício pelo Juiz.

(e)

não pode ser alterada se a decisão liminar que a fixar não for objeto de recurso, pois sujeita-se à preclusão.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC73172

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Na hipótese de ação indenizatória por vício do produto, a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, quando for verossímil a alegação e quando for ele hipossuficiente

(a)

deve ser determinada pelo Juiz preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurar à parte prejudicada a reabertura de oportunidade para apresentação de provas.

(b)

deve ser determinada pelo Juiz antes da citação do réu, sob pena de ofensa ao contraditório.

(c)

pode ser determinada pelo Juiz na própria sentença, por se tratar de regra de julgamento e não de procedimento.

(d)

prescinde de decisão judicial, ocorrendo ope legis.

(e)

pode ser determinada pelo Juiz a qualquer tempo, já que se refere ao aspecto subjetivo do ônus da prova.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73171

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A antecipação da tutela jurisdicional não pode ser concedida

(a)

na sentença.

(b)

contra a Fazenda Pública

(c)

sem que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação

(d)

sem a audiência prévia da parte contrária.

(e)

de ofício pelo Juiz.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73170

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da citação, é correto afirmar que,

(a)

para ser realizada por edital, depende de certidão do oficial de justiça que ateste a presença dos respectivos requisitos legais de sua admissibilidade.

(b)

quando o réu for pessoa jurídica de direito público, pode ser feita pelo correio ou por oficial de justiça, mas não por hora certa ou por edital.

(c)

quando realizada pelo correio, é necessária a entrega direta e a assinatura de recibo pelo destinatário pessoa física, não bastando a entrega em seu endereço.