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TJ-PA - 2014 - Juiz Substituto
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A Lei Complementar Federal n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê normas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal, prevê que
Em relação às competências dos entes federados em matéria ambiental, é correto afirmar que
Em relação às Conferências das Nações Unidas que trataram do tema meio ambiente, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei n.º 12.305/2010, a logística reversa como instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação ambientalmente adequada, aplica-se aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, entre outros, de
Quanto à pesquisa científica e visitação pública em unidades de conservação, assinale a assertiva correta.
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