Questões de ConcursoTJ-PE - 2010

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC73609

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A citação

(a)

é admissível por hora certa, estabelecendo a legislação processual penal forma específica e determinada.

(b)

do réu preso é dispensável, bastando a requisição.

(c)

procedida por edital de réu preso em outra unidade da federação é nula, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.

(d)

procedida pessoalmente não conduz à suspensão do processo se o réu deixar de comparecer a algum ato.

(e)

é inadmissível por carta precatória.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC73608

Dificuldade: Médio

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No tocante à prova, o juiz

(a)

formará sua convicção pela livre apreciação da produzida nos autos, sem qualquer restrição.

(b)

poderá, de ofício, ordenar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, mas apenas depois de iniciada a ação penal.

(c)

formará sua convicção pela livre apreciação da produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão em provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

(d)

observará a necessidade, adequação e proporcionalidade da produção antecipada de provas, mesmo antes de iniciada a ação penal.

(e)

não poderá determinar, de ofício, no curso da instrução, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC73607

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

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Se o crime for de alçada privada, a instauração de inquérito policial

(a)

não interrompe o prazo para o oferecimento de queixa.

(b)

é indispensável para a propositura da ação penal.

(c)

constitui causa de interrupção da prescrição.

(d)

suspende o prazo para o oferecimento de queixa.

(e)

não pode ocorrer de ofício, admitindo-se, porém, requisição da autoridade judiciária.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC73606

Dificuldade: Muito difícil

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O crime de associação para o tráfico

(a)

exige o concurso de mais de três pessoas.

(b)

permite a concessão do livramento condicional após o cumprimento de 1/3 (um terço) da pena, se primário o condenado, ou de 1/2 (metade), se reincidente em crime doloso.

(c)

admite a redução da pena de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços), desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.

(d)

admite redução da pena em caso de semi-imputabilidade do acusado.

(e)

não se configura no caso de associação para o custeio de tráfico por terceiros.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC73605

Dificuldade: Médio

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A suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/95

(a)

é aplicável tão-somente às infrações de menor potencial ofensivo.

(b)

é cabível na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

(c)

exige necessariamente a reparação do dano.

(d)

é cabível no crime continuado, ainda que a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto seja superior a um ano, conforme súmula do Supremo Tribunal Federal.

(e)

conduz à absolvição se expirado o prazo sem revogação.

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