No que concerne aos crimes hediondos e equiparados, é correto afirmar que

Podem obter autorização para saída temporária os

Nos crimes contra a liberdade sexual, NÃO constitui causa de aumento da pena a circunstância de

De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta e não pode decorrer unicamente da indicação

No crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica (art. 129, § 9º , do Código Penal),