Questões de ConcursoTJ-RJ - 2014

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC74449

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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No que tange à citação e ao prazo para apresentação de defesa, assinale a alternativa correta.

(a)

Na citação por edital, o prazo para apresentação de defesa inicia-se da última publicação no jornal local.

(b)

Quando a ré for pessoa jurídica de direito público, a citação poderá se dar pelos correios ou por oficial de justiça.

(c)

A citação ordenada por juiz incompetente é hábil à interrupção da prescrição.

(d)

No processo de execução não se admite a citação por hora certa.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC74448

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O chamamento ao processo, considerado como espécie de intervenção de terceiros no processo, é cabível:

(a)

na hipótese de ação ajuizada em face do detentor de coisa alheia, como se sua fosse.

(b)

para a citação dos demais fiadores, quando apenas um deles figurar, originalmente, no polo passivo.

(c)

pelo evicto, na ação em que o terceiro reivindica a coisa alienada.

(d)

para chamar ao processo aquele que, pela lei ou pelo contrato, tem obrigação de indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC74447

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Acerca do conflito de competência, assinale a alternativa correta.

(a)

A controvérsia, entre juízes, acerca da reunião ou separação de processos, não configura conflito de competência.

(b)

Nos conflitos de competência, é obrigatória a participação do Ministério Público, sob pena de nulidade

(c)

O conflito de competência entre juízes vinculados a tribunais diversos será submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal.

(d)

Quando o conflito for positivo, não se admite exceção declinatória de foro.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC74446

Dificuldade em análise

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Assinale a alternativa correta, de acordo com a lei que disciplina a ação civil pública (Lei n.º 7.347/1985).

(a)

A liminar concedida poderá ter sua execução suspensa pelo presidente do tribunal competente, mediante requerimento de pessoa jurídica de direito público, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública.

(b)

O objeto da ação civil pública será condenação em dinheiro, sendo vedados pedidos de obrigação de fazer ou não fazer.

(c)

As pessoas jurídicas de direito público interno não possuem legitimidade para ajuizar ação civil pública.

(d)

Figurando a União em um dos polos da demanda, a competência será do juiz estadual do local onde ocorreu o dano, sempre que a comarca não seja sede de vara da justiça federal.