Questões do concurso:
        TJ-RJ - 2014 - Juiz Substituto
      
      
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      Após respectivo trânsito em julgado, a impronúncia do    acusado, no rito do Tribunal do Júri, acarreta, diretamente, a    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      Estritamente de acordo com os respectivos textos legais,  independe de prévia manifestação do Ministério Público a  decisão que    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      Em processo que tramita pelo rito comum ordinário, que  conta com 3 (três) acusados e um assistente do Ministério Público que faz uso da palavra, o tempo reservado ao    defensor de cada acusado nos debates orais, como regra, em  minutos, é de    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      No processo penal, o perito    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      Motosserra, madeira e animal silvestre são apreendidos  em operação policial para combate a crimes ambientais.    Nos estritos termos do quanto determina o art. 25 da    Lei n.º 9.605/98, tais coisas podem, entre outras soluções,    respectivamente, ser objeto de    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      