Questões do concurso:
        TJ-RJ - 2014 - Juiz Substituto
      
      
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            Questões por página:
    
                    
      No direito administrativo brasileiro, o poder de polícia    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da    desapropriação.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      A Constituição Federal de 1988 previu a obrigatoriedade para o Poder Público de controle das substâncias que  comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio  ambiente, de forma que, quanto aos agrotóxicos, é correto  afirmar que    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      Quanto à responsabilidade decorrente dos resíduos sólidos  pós-consumo, é correto afirmar que    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      São instrumentos da política urbana:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      