Questões do concurso:
        TJ-RR - 2012
      
      
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                Concurso:
                TJ-RR
              
              
              
              
                
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                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
                
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      César cometeu o crime de prevaricação, porque, indevidamente, para satisfazer sentimento pessoal, deixou de praticar ato de ofício contra disposição expressa em lei.
                Concurso:
                TJ-RR
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
                
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      Francisco praticou o crime de desacato, porque ofendeu, sem razão, Carlos, um servidor público que estava no exercício de suas funções no tribunal.
                Concurso:
                TJ-RR
              
              
              
              
                
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                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
                
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      Ao utilizar a impressora da repartição pública em que trabalhava para fins particulares, Carlos cometeu o crime de peculato.
                Concurso:
                TJ-RR
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
                
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      O crime de apropriação indébita somente pode ser praticado dolosamente, não existindo previsão para a modalidade de natureza culposa.
                Concurso:
                TJ-RR
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
                
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      No crime de apropriação indébita, o bem jurídico protegido tem por objeto material o direito de propriedade.