Questões do concurso:
        TJ-RR - 2012
      
      
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TJ-RR
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
                
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      José praticou o crime de apropriação indébita, visto que se apropriou de coisa alheia móvel, com a intenção de ficar com o objeto para si.
                Concurso:
                TJ-RR
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
                
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      Por ter cometido homicídio logo após injusta provocação da vítima, tendo agido sob domínio de violenta emoção, Pedro estará isento de pena.
                Concurso:
                TJ-RR
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
                
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      Na situação em apreço, Pedro praticou um homicídio consumado, uma tentativa de homicídio e um aborto consumado.
                Concurso:
                TJ-RR
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
                
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      Na hipótese em apreço, a incidência da qualificadora do motivo fútil no homicídio seria descabida.
                Concurso:
                TJ-RR
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Civil                    
                  
                  
                
              
            
      Acerca de domicílio,  julgue os itens a seguir.
  
O domicílio do incapaz deve ser o mesmo do seu representante ou assistente.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      O domicílio do incapaz deve ser o mesmo do seu representante ou assistente.