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TJ-SC - 2010 - Técnico Judiciário Auxiliar - Edital 406/10
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Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que se refere ao início do inquérito policial, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que NÃO contém um dos critérios a ser considerado para a instalação de uma Comarca:
Assinale a alternativa que contém a afirmação correta:
Assinale a alternativa que contém penas possíveis de ser aplicadas no âmbito do Direito Penal:
De acordo com o Código Penal, a que pena está sujeito o funcionário público que pratica prevaricação?
