Questões de ConcursoTJ-SP - 2013 - Escrevente Judiciário

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC90670

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Com relação às atribuições dos ofícios de justiça em geral, é correto afirmar:

(a)

a inutilização ou incineração de processos de execuções fiscais só poderá ocorrer em relação àqueles arquivados há mais de 6 (seis) meses, em virtude de anistia,
pagamento ou qualquer outro fato extintivo.

(b)

em cada comarca de terceira entrância, há dois ofícios de distribuição judicial aos quais incumbem os serviços de distribuição cível e criminal, além de um terceiro ofício de arquivo geral.

(c)

em cada comarca de terceira entrância, há um ofício de distribuição judicial ao qual incumbem os serviços de distribuição cível e criminal, além do arquivo geral.

(d)

nas comarcas em que há uma única vara e um único ofício de justiça, as atribuições dos serviços de distribuição caberão ao ofício de distribuição judicial da comarca de terceira entrância mais próxima.

(e)

a inutilização ou incineração de processos de execuções fiscais só poderá ocorrer em relação àqueles arquivados há mais de 10 (dez) meses, em virtude de anistia,
pagamento ou qualquer outro fato extintivo.

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