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TCU - 2015 - Procurador
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A atividade financeira do Estado é caracteristicamente instrumental, pois destina-se à obtenção dos recursos necessários à satisfação das necessidades públicas e, por isso, envolve a arrecadação, a gestão e a aplicação desses recursos. Tendo como referência essas informações, assinale a opção correta no que diz respeito às normas que regem a aplicação de recursos públicos.
Com base na jurisprudência referente à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
No que diz respeito aos bens públicos, assinale a opção correta.
Considerando a legislação de regência e o entendimento jurisprudencial, assinale a opção correta acerca dos contratos administrativos.
A respeito do instituto da licitação, assinale a opção correta de acordo com a legislação e a jurisprudência do STJ.
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