Questões do concurso:
        MPE-AM - 2013 - Diversos Cargos
      
      
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      Depreende-se corretamente do texto:
                Concurso:
                MPE-AM
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação do Ministério Público                    
                  
                  
                
              
            
      Considerando as atribuições dos órgãos auxiliares do Ministério Público,  é correto afirmar:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-AM
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Os contratos administrativos podem ser 
I. modificados por acordo entre as partes quando conveniente a substituição da garantia de execução.
II. rescindidos pelo contratado na hipótese de inadimplemento da Administração por período superior a sessenta dias.
III. aditados para redução ou aumento quantitativo de seu objeto, no limite de vinte e cinco por cento, desde que com anuência do contratado.
De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, está correto o que se afirma em
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      I. modificados por acordo entre as partes quando conveniente a substituição da garantia de execução.
II. rescindidos pelo contratado na hipótese de inadimplemento da Administração por período superior a sessenta dias.
III. aditados para redução ou aumento quantitativo de seu objeto, no limite de vinte e cinco por cento, desde que com anuência do contratado.
De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, está correto o que se afirma em
                Concurso:
                MPE-AM
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      A União aceitou,  como dação em pagamento por débito  não tributário,  um imóvel pertencente ao devedor. Identificando interesse público na alienação do imóvel,  a fim de  obter receita para aplicação em programas prioritários,   deverá    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-AM
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      A respeito dos princípios aplicáveis à Administração pública,  é correto afirmar que    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      