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MPE-GO - 2013
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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Em relação ao Regime Disciplinar, previsto no Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás, instituído pela Lei Estadual nº 10.460/1988, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
A Lei Complementar Estadual nº 25/1988 instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás. Em relação às funções dos órgãos de execução do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo as disposições contidas na vigente Lei dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás, Lei nº 10.460/1988, relativamente às sanções administrativo-disciplinares, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui função institucional do Ministério Público
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca da lei estadual que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público de Goiás, Lei nº 14.810/2004, assinale a alternativa que apresenta um direito previsto para os referidos servidores no estatuto funcional vigente.
