convenção de arbitragem.

quando ocorrer confusão entre autor e réu

quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

capacidade processual, legitimidade das partes e interesse processual.

possibilidade jurídica, capacidade processual e interesse processual.

possibilidade jurídica, legitimação das partes e interesse processual.

capacidade processual, regularidade procedimental e juízo correto.

provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

der causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.

fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.

reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.

falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro

falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.

apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

por menor de 18 anos.

sobre forte emoção ou paixão.

sobre os efeitos de comprovada embriaguez.

pelo agente em estado de necessidade.