Questões de ConcursoMPE-SP - 2015 - Promotor de Justiça Substituto

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC109379

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre as pessoas obrigadas a prestar alimentos, é correto afirmar que:

(a)

o alimentando poderá escolher livremente o parente que deverá prover o seu sustento.

(b)

somente pessoas que procedem do mesmo tronco ancestral devem alimentos, incluindo-se os afins.

(c)

na falta dos ascendentes, a obrigação alimentícia cabe aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, na falta destes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.

(d)

os tios poderão ser convocados a suprir alimentos em ação proposta pela sobrinha que deles necessitar.

(e)

os pais consanguíneos do adotado são obrigados a prestar-lhe alimentos, se o adotante não tiver recursos suficientes para tanto.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC109378

Dificuldade: Muito difícil

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São pessoas legitimadas a promover a ação de anulação do ato jurídico, com exceção do:

(a)

cônjuge, não casado no regime da separação absoluta, por doação remuneratória de bem comum feita pelo outro.

(b)

cônjuge, não casado no regime da separação absoluta, em razão de aval ou fiança prestado pelo outro.

(c)

cônjuge, que tenha se negado à coabitação, na hipótese de casamento realizado pelo mandatário, sem que ele soubesse da revogação do mandato.

(d)

herdeiro, por erro substancial na designação do legatário ou da coisa legada na disposição testamentária.

(e)

neto de filho pré-morto, no caso de compra e venda realizada pelo avô a um de seus filhos vivos, sem o seu consentimento.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC109377

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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O artigo 1244 do Código Civil reza que: “Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam a usucapião.” Assim, entre as alternativas apresentadas abaixo, marque aquela em que a usucapião poderá ser alegada:

(a)

entre cônjuges na constância do casamento.

(b)

entre tutelados e seus tutores, durante a tutela.

(c)

contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

(d)

contra os outros condôminos, uma vez cessado o estado de indivisão e comprovada a posse exclusiva da coisa.

(e)

contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados e dos Municípios.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC109376

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o caso fortuito ou de força maior, assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:

(a)

O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

(b)

O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso, exceto se provar isenção de culpa ou que o dano sobreviria ainda que a obrigação tivesse sido cumprida oportunamente.

(c)

Se, não obstante proibição do mandante, o mandatário se fizer substituir na execução do mandato, responderá ao seu constituinte pelos prejuízos ocorridos sob a gerência do substituto, ainda que provenientes de caso fortuito ou de força maior.

(d)

Os casos fortuitos, ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas, que comumente se recebem, contando, pesando, medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do comprador, correrão por conta deste.

(e)

Nas obrigações de dar coisa incerta, não poderá o devedor, antes da escolha, alegar a perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC109375

Dificuldade: Difícil

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Entre as opções abaixo, assinale a alternativa correta:

(a)

O neto, que vier a receber doação de seu avô, estando seu pai vivo por ocasião da morte do doador, se for chamado à sucessão do avô, não precisará colacionar.

(b)

A dispensa da colação pode ser outorgada pelo doador também pela forma oral.

(c)

O testamenteiro possui legitimidade para, na defesa do interesse dos herdeiros necessários, exigir a colação das liberalidades recebidas, em vida, por um dos filhos do autor da herança em prejuízo dos demais.

(d)

O ascendente que for contemplado, em vida, com uma liberalidade do descendente está obrigado à colação, sobrevindo a morte do doador.

(e)

As doações que o doador determinar que saiam da parte disponível estão sujeitas à colação, ainda que não a excedam.

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