Questões do concurso:
DPE-CE - 2007 - Defensor Público Substituto
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Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito do Consumidor
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O fornecedor não será responsabilizado pela introdução do produto defeituoso no mercado por preposto ou mesmo representante autônomo, se provar que a colocação do produto defeituoso se deu contra a sua vontade, em decorrência de culpa exclusiva de terceiro, ou que o produto ainda se encontrava em fase de teste, tratando-se, portanto, de amostra grátis do produto.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Civil
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A responsabilidade das empresas prestadoras de serviço público por dano causado, por ação ou omissão, a terceiro ou aos usuários do serviço é objetiva, pelo risco integral, não se eximindo dessa responsabilidade, ainda quando o dano ocorrer por culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, por caso fortuito ou força maior.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Aos defensores públicos é assegurada a garantia da inamovibilidade.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
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O defensor público é remunerado por meio de subsídio.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
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A Defensoria Pública da União tem autonomia funcional e administrativa.
