Em relação aos princípios que incidem sobre o processo administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o Estatuto das Cidades, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Considere as proposições 1 e 2 a seguir.

1. Consoante à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a constatação de ilegalidade em procedimento licitatório configura improbidade administrativa independente da demonstração de lesão ao erário,

PORQUE,

2. a responsabilização não prescinde do elemento subjetivo.

Assinale a alternativa CORRETA.