DPE-RS - 2012
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No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado uma cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinada e datada, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação, no prazo, em dias, igual a
Para expedição do primeiro Certificado de Registro de Veículo, o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário:

I. Nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente.

II. Documento fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores, quando se tratar de veículo importado por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes.

III. Comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

É correto o que consta em
O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:

I. para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes.

II. dentro das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.

III. fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.

É correto o que consta APENAS em
O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando a sua
Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso

I. de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela.

II. de rotatória, aquele que estiver circulando por ela.

III. dos fluxos serem provenientes de rodovias, o que vier pela esquerda do condutor.

É correto o que consta em