como incurso nas penas do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, disposto no artigo 14 do referido Estatuto.

como incurso nas penas do crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, disposto no artigo 16 do referido estatuto.

como incurso nas penas do crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, disposto no artigo 12 do referido Estatuto.

como incurso nas penas do crime de disparo de arma de fogo, disposto no artigo 15 do referido Estatuto.

como incurso nas penas do crime de omissão de cautela, disposto no artigo 13 do referido Estatuto.

No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, disposto no artigo 122 do CP, a pena é duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico.

O Código Penal prevê o crime de aborto culposo.

Se do induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio resulta lesão corporal de natureza grave na vítima, a conduta daquele que induziu, instigou ou auxiliou a vítima a tentar se suicidar é atípica.

Para a configuração da qualificadora do emprego de veneno no homicídio, disposta no artigo 121, § 2°, inciso III, primeira figura, do CP, não se exige que a vítima desconheça a circunstância de estar sendo envenenada.

O crime de infanticídio, descrito no artigo 123 do CP, prevê também como típica a forma culposa desse delito.

2 (duas) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.

2 (duas) pessoas, para o fim específico de cometer crimes.

de 2 (duas) a 3 (três) pessoas para o fim específico de cometer crimes, somente se disso resulte consumação do crime.

3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.

2 (duas) pessoas, para o fim específico de cometer crimes, ainda que disso não resulte consumação do crime.

crime progressivo é aquele em que o agente deseja produzir um resultado, mas, após consegui-lo, resolve prosseguir na violação do bem jurídico, produzindo um outro crime mais grave.

crime de fato transeunte é aquele que não deixa vestígios.

crime plurilocal é aquele em que a execução do crime se dá em um país e o resultado em outro.

crime falho é o nome dado à tentativa imperfeita.

crime plurissubsistente é aquele que exige pluralidade de sujeitos ativos.

insignificância, consunção, subsidiariedade e alteridade.

insignificância, alteridade, consunção e alternatividade.

especialidade, alteridade, consunção e subsidiariedade.

especialidade, alternatividade, subsidiariedade e insignificância.

especialidade, consunção, subsidiariedade e alternatividade.