PC-RO - 2012 - Médico Legista
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A respeito da prova pericial no âmbito do processo penal é correto afirmar:
Pratica o crime de furto aquele que:
A concessão de licença para o exercício de profissão regulamentada é ato administrativo:
São crimes contra a vida, assim previstos pelo Código Penal:
Segundo o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato típico: