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TCE-SP - 2011 - Procurador de Contas
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Direito Penal
No estado de necessidade,
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Direito Penal
Em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que
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Direito Penal
Nos crimes plurissubsistentes, havendo iter criminis com sucessivas condutas durante a sua execução, é
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Direito Penal
Os crimes que resultam do não fazer o que a lei manda, sem dependência de qualquer resultado naturalístico, são chamados de
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Direito Penal
No que concerne ao tempo do crime, a lei penal brasileira adotou a teoria
