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AL-AM - 2011
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Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. A destinação dos bens públicos pode ser alterada através da afetação ou desafetação.
II. Com relação à sua destinação, os bens públicos podem ser classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais.
III. São características dos bens públicos: impenhorabilidade, imprescritibilidade e alienabilidade condicionada.
Assinale:
I. A destinação dos bens públicos pode ser alterada através da afetação ou desafetação.
II. Com relação à sua destinação, os bens públicos podem ser classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais.
III. São características dos bens públicos: impenhorabilidade, imprescritibilidade e alienabilidade condicionada.
Assinale:
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à proteção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, é correto afirmar que:
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos administrativos possuem, como uma das principais distinções para os contratos privados, a existência das chamadas cláusulas exorbitantes.
Com base na Lei 8.666/1993, as alternativas a seguir representam uma dessas cláusulas, à exceção de uma. Assinale-a.
Com base na Lei 8.666/1993, as alternativas a seguir representam uma dessas cláusulas, à exceção de uma. Assinale-a.
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica os bens públicos que podem ser alienados por meio de licitação, na modalidade leilão.
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Na fase de habilitação, a Administração Pública não poderá exigir dos licitantes documentação relativa:
