Em relação ao processo administrativo genérico, regulado pela Lei 9.784/99, é certo afirmar que:

Considerando-se o regime estatutário dos servidores públicos federais, é correto afirmar que:

Um dos principais itens da plataforma eleitoral de Fernando Lugo, ex-bispo católico eleito presidente da República do Paraguai em abril de 2008, foi a revisão do Tratado de Itaipu, celebrado com o Brasil em 26 de abril de 1973.

Entre outras cláusulas, o tratado prevê que:

As comissões temporárias do Senado Federal:

Ao Primeiro-Secretário da Mesa do Senado Federal não cabe: