pode ser somente por tempo determinado.

pode ser por tempo determinado ou indeterminado.

somente pode ser gratuita.

somente pode ser onerosa.

A Cédula de Crédito Bancário é título de crédito emitido por instituição financeira ou por entidade a esta equiparada em favor de pessoa física ou jurídica.

A Cédula de Crédito Bancário é transferível mediante endosso em preto, devendo o endossatário ser instituição financeira ou entidade a ela equiparada.

A Cédula de Crédito Bancário poderá ser emitida, com ou sem garantia, real ou fidejussória, cedularmente constituída.

Na Cédula de Crédito Bancário, poderão ser pactuados juros sobre a dívida, vedada a capitalização.

Para remir o imóvel hipotecado, o adquirente requererá, no prazo legal, a citação dos credores hipotecários, propondo, para a remição, no mínimo, o preço por que adquiriu o imóvel.

Se o credor, citado, comparecer e impugnar o preço oferecido, o Juiz mandará promover a licitação entre os credores hipotecários e os fiadores, sendo vedada a participação do adquirente.

Se o devedor comparecer e quiser efetuar a remição, notificar-se-á o adquirente para receber o preço, ficando sem efeito o depósito realizado pelo credor.

Das sentenças que julgarem o pedido de remição, caberá o recurso de apelação somente no efeito devolutivo.

A instituição de bem de família é objeto de averbação.

As hipotecas legais, judiciais e convencionais são objeto de averbação.

As servidões em geral são objeto de registro.

As servidões em geral são objeto de averbação.

Os erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção podem ser corrigidos de ofício pelo oficial de registro no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador, independentemente de pagamento de selos e taxas, dispensada a manifestação do Ministério Público.

Os erros que exijam indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção podem ser corrigidos de ofício pelo oficial de registro no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, após manifestação conclusiva do Ministério Público.

Os erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção poderão ser corrigidos de ofício pelo oficial de registro no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador, após a comprovação do pagamento dos selos e taxas correspondentes.

O Ministério Público, entendendo que o pedido de retificação exige maior indagação, pode requerer ao juiz a distribuição dos autos a um dos cartórios da circunscrição, caso em que se processará a retificação, com assistência de advogado, observado o rito sumaríssimo.