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O ato da criação de uma obrigação com a finalidade de extinguir uma obrigação antiga encerra:
Com relação ao instituto da representação, assinale a alternativa correta.
No âmbito dos Direitos Reais de Garantia previstos no Código Civil, é correto afirmar que o direito de preferência
Configurado o inequívoco abandono pelo proprietário de bem imóvel com valor superior a trinta salários-mínimos, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:
Com relação ao usufruto, é correto afirmar: