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TCM-RJ - 2015 - TCM-RJ - 2015 - Procurador e Auditor-Substituto
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Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Civil
Filipe deve a Pedro o valor de R$ 5.000,00. Não tendo dinheiro, Filipe propõe, como exímio carpinteiro que é, celebrarem um contrato de prestação de serviços de carpintaria na residência de Pedro, até o valor devido. Esta contratação caracterizará, em relação à dívida anterior,
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Civil
Lucas e Gustavo celebram contrato de prestação de serviços para criação e manutenção do jardim de Lucas, cabendo a Gustavo os serviços de jardinagem. O contrato prevê multa no valor total da obrigação ajustada, com renúncia das partes a abatimento desse montante, ocorrendo porém sua resilição após um terço de seu cumprimento, por ato unilateral de Gustavo. Lucas cobra a multa em seu total. Nesse caso, o juiz deve
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
No tocante à transmissão de uma obrigação, é correto afirmar:
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao mandado de segurança, tem-se que:
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sendo relevante o fundamento da demanda, e havendo fundado receio de ineficácia do provimento final, em ação de obrigação de fazer ou não fazer, é lícito ao juiz