Questões de ConcursoPGE-PE - 2014 - PGE-PE - 2013

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Calculista
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IPAD

Cargo:

Calculista

Disciplina: Direito Civil

FC319943

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

A pena convencional tem a natureza jurídica de pacto acessório.

(b)

Anatocismo consiste na incidência de juros sobre o saldo devedor de uma obrigação.

(c)

O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.

(d)

A cláusula penal poderá não ser fixada em dinheiro.

(e)

Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Calculista
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IPAD

Cargo:

Calculista

Disciplina: Direito Civil

FC319942

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Os juros remuneratórios também são chamados de juros:

(a)

Compostos

(b)

Moratórios

(c)

Convencionais

(d)

Legais

(e)

Compensatórios

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Calculista
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IPAD

Cargo:

Calculista

Disciplina: Direito Civil

FC319941

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do devedor.

(b)

A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

(c)

Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

(d)

O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.

(e)

Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Calculista
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IPAD

Cargo:

Calculista

Disciplina: Direito Civil

FC319940

Dificuldade: Fácil

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

(b)

São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

(c)

Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

(d)

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo na Junta Comercial, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.