A contabilidade aplicada a setor público tem como finalidade gerar informações e resguardar o patrimônio público das entidades públicas e das entidades dela dependentes, e é respaldada pela legislação brasileira. Com relação à legislação aplicável ao setor público, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei n.º 4.320/1964 institui as normas de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. ( ) A Lei Complementar n.º 101/2000 estabelece normas relativas à responsabilidade na gestão fiscal. ( ) As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) são editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, em consonância com os padrões internacionais. ( ) A Lei n.º 6.404/1976 rege as Sociedades Anônimas (Sociedades por Ações) e instrui a elaboração de manuais técnicos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Supondo-se que um município, ao diminuir a alíquota do IPTU, causou redução de 10% (dez por cento) na sua receita arrecadada, com a aprovação dessa legislação, a contabilidade já tem condições de efetuar a contabilização patrimonial. Assim, no momento do reconhecimento do fato gerador no sistema patrimonial, o lançamento CORRETO é:

Considere que as seguintes informações foram extraídas da execução orçamentária de certo município, no ano de 2018: orçamento aprovado – R$ 5.500.000,00; receita arrecadada – R$ 5.400.000; e despesas realizadas – R$ 5.100.000. Observando os dados, pode-se afirmar que houve

A lei orçamentária anual deve conter, de forma consolidada, todas as receitas e despesas da administração pública, direta e indireta, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos em empresas estatais independentes. A afirmação apresentada se refere aos princípios orçamentários da

Assinale a alternativa que exemplifica uma variação patrimonial aumentativa (VPA), nas contas do ativo: