O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, e seu objetivo é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. São de competência do Ibama o licenciamento ambiental das seguintes atividades e empreendimentos:
I. usinas hidrelétricas com capacidade instalada entre cento e cinquenta e duzentos e cinquenta megawatts;
II. portos organizados que movimentem carga em volume igual ou superior a 450.000 TEU/ano ou a 15.000.000 ton/ano;
III. empreendimentos localizados ou desenvolvidos em terras indígenas;
IV. usinas eólicas, no caso de empreendimentos e atividades offshore e zona de transição terra-mar.
Estão corretos:

De acordo com o Acórdão nº 1.977/2013 do Plenário do TCU, é vantagem da utilização do regime de empreitada por preço unitário

O Estatuto da Metrópole estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados, normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado e outros instrumentos de governança interfederativa, e critérios para o apoio da União a ações que envolvam governança interfederativa no campo do desenvolvimento urbano. Considerando o Estatuo da Metrópole, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Área metropolitana é uma unidade regional instituída pelos Estados, mediante lei complementar, constituída por agrupamento de Municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
( ) O plano de desenvolvimento urbano integrado de região metropolitana ou de aglomeração urbana deverá considerar o conjunto de Municípios que compõem a unidade territorial urbana e abranger áreas urbanas e rurais.
( ) Para o apoio da União à governança interfederativa em região metropolitana ou em aglomeração urbana, será exigido que a unidade territorial urbana possua gestão plena através da formalização e delimitação mediante lei complementar estadual; estrutura de governança interfederativa própria, nos termos do art.8º do Estatuto da Metrópole; e plano de desenvolvimento urbano integrado aprovado mediante lei estadual.
( ) A governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas respeitará a autonomia dos entes da Federação.

O geoprocessamento é um conceito abrangente para o processamento de dados georreferenciados. Nele são utilizadas diversas técnicas e softwares para coleta, leitura, manipulação e/ou análise das informações geográficas de uma área de interesse. Em relação ao GIS, associe as ferramentas, listadas a seguir, aos seus respectivos conceitos e/ou funções e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Buffer.
2. Clipe.
3. União.
4. Dissolver.
( ) Unifica os limites com base em valores de atributos comuns.
( ) É um polígono ou uma coleção de células que está dentro de uma proximidade especificada de um conjunto de recursos.
( ) É uma função de sobreposição que corta uma camada de entrada com a extensão de um limite de recurso definido.
( ) Mantém todos os limites e atributos de recursos de entrada na classe de recurso de saída.

Para executar uma obra de reforma de um edifício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a elaboração do orçamento de referência deve ser feita com base nas regras estabelecidas pelo Decreto Federal nº 7.983/2013, entre outras legislações. Para fins da aplicação do referido decreto, o preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI, que deverá evidenciar, em sua composição, no mínimo os seguintes elementos, EXCETO