Questões de ConcursoUFS - 2024 - INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Assistente de Alunos

Concurso: UFS

Concurso: UFS
Cargo: Assistente de Alunos
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Assistente de Alunos

Disciplina: Direito Administrativo

FC454636

Dificuldade: Difícil

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Joaquim é servidor público e, no exercício da função, cometeu conduta culposa que gerou uma vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo. Com base no que dispõe a Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

(a)

Joaquim cometeu ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

(b)

Joaquim cometeu ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

(c)

Joaquim cometeu ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

(d)

A penalidade aplicável a Joaquim pelo ato de improbidade administrativa será reduzida pela metade em razão da conduta culposa.

(e)

Não houve ato de improbidade administrativa punível nos termos da referida lei, tendo em vista que a conduta foi culposa.

Concurso: UFS

Concurso: UFS
Cargo: Assistente de Alunos
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Assistente de Alunos

Disciplina: Direito Administrativo

FC454635

Dificuldade: Fácil

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Um servidor público federal foi designado para atuar em um processo administrativo no qual existe impedimento de sua atuação em razão de interesse indireto na matéria. Com base no que dispõe a Lei Federal nº 9.784/1999, qual é a providência adequada?

(a)

Se o servidor se sentir prejudicado, poderá comunicar o fato ao seu superior hierárquico para que haja a dispensa de atuação.

(b)

O servidor poderá comunicar o fato ao seu superior hierárquico, que decidirá acerca da atuação.

(c)

Considerando que o interesse na matéria é indireto, o servidor não está obrigado a comunicar o fato.

(d)

O servidor deverá comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

(e)

Nenhuma providência é necessária, já que a omissão do servidor quanto à comunicação do fato não constitui falta para efeitos disciplinares.

Concurso: UFS

Concurso: UFS
Cargo: Assistente de Alunos
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Assistente de Alunos

Disciplina: Direito Administrativo

FC454634

Dificuldade: Fácil

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Carlos é servidor público federal e trabalha com o recebimento de processos administrativos. Certo dia, Carlos recebeu uma solicitação com documentos faltantes e se limitou a recusar, de forma imotivada, o recebimento desses documentos sem dar orientações ao interessado. No caso, conforme o disposto na Lei Federal nº 9.784/1999, a conduta de Carlos foi correta?

(a)

Não foi correta, pois ele deveria orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

(b)

Foi correta, já que o servidor pode se recusar a receber documentos, imotivadamente.

(c)

Foi correta, tendo em vista que o interessado em dar início a um processo administrativo deverá realizar o protocolo prévio.

(d)

Não foi correta, pois ele deveria ter recebido o processo administrativo e suprido a falta com a oitiva do interessado.

(e)

Foi correta, já que as falhas na documentação inviabilizam o recebimento de documentos pelo servidor, sendo desnecessária a motivação da sua decisão.

Concurso: UFS

Concurso: UFS
Cargo: Assistente de Alunos
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Assistente de Alunos

Disciplina: Direito Digital

FC454633

Dificuldade: Médio

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De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresenta a definição correta de “controlador”.

(a)

Pessoa jurídica de direito privado, a quem compete as decisões referentes ao processamento de dados pessoais em nome do operador.

(b)

Pessoa responsável pelo armazenamento dos dados e gestão do banco de dados.

(c)

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

(d)

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

(e)

Pessoa natural ou jurídica, de direito privado, responsável por atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Concurso: UFS

Concurso: UFS
Cargo: Assistente de Alunos
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Assistente de Alunos

Disciplina: Direito Digital

FC454632

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Lei Federal nº 13.709/2018 é a chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com base na referida norma, um dos fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais é

(a)

a defesa dos direitos individuais em detrimento dos direitos coletivos.