Questões do concurso:
        DPE-RS - 2025 - Defensor Público - DPE-RS - 2025 - FCC
      
      
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                        Quanto à discriminação é correto afirmar:  
        Sobre a legislação protetiva das pessoas com deficiência, é correto afirmar que:  
         Na seara dos direitos humanos, o controle de convencionalidade consiste na análise da compatibilidade dos atos internos   
         Sobre a extensão da garantia judicial do direito de defesa, consagrado no artigo 8 da Convenção Americana de Direitos Humanos:   
    O aclamado filme "Ainda Estou Aqui" retrata a história de Eunice Paiva, advogada brasileira, símbolo da luta pelos direitos humanos dos desaparecidos durante a ditadura militar, e seus familiares.
Considerando a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal sobre o tema:
