Questões do concurso:
CAESB-DF - 2025 - CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Advogado - Especialidade: Advogado
limpar filtros
70 Questões de concurso encontradas
Página 4 de 14
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da ordem econômica e financeira na Constituição Federal de 1988, conforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito do Consumidor
Sabendo-se que a principal atribuição do PROCON é aplicar diretamente sanções administrativas aos fornecedores que violem as normas de proteção ao consumidor, conforme disposto em lei, mas que há casos em que uma lesão ao consumidor pode ser objeto de apreciação em diferentes entes e níveis de atuação, é correto afirmar que, verificada infração consumerista decorrente de um mesmo fato imputado ao mesmo fornecedor, eventual conflito de competência entre o PROCON e outro órgão da administração pública destinado à defesa do consumidor será dirimido
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito do Consumidor
Determinado serviço de streaming de filmes alterou suas condições de uso de maneira compulsória e sem emitir prévio aviso aos consumidores. A partir da alteração, os consumidores passaram a ser cobrados por cada produto assistido no catálogo da plataforma e por cada aparelho conectado na conta do usuário. A medida pegou de surpresa para milhares de usuários que se depararam com valores exorbitantes nas faturas e carteiras de pagamento. O Ministério Público, ao ter conhecimento do fato, ajuizou uma ação coletiva visando à indenização dos consumidores e à revisão da política de cobrança dos usuários que já eram clientes à época da mudança. A ação foi julgada procedente pelo juízo competente.
Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito do Consumidor
Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.
I O direito de arrependimento decairá em sete dias para contratações realizadas dentro de estabelecimentos comerciais.
II A variação de preço unilateral, prevista em cláusula contratual de consumo, é nula de pleno direito.
III Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores pagos durante o prazo de reflexão deverão ser devolvidos de imediato ao consumidor.
IV Havendo nulidade de qualquer cláusula contratual abusiva, o contrato deverá, obrigatoriamente, invalidado como um todo.
Assinale a opção correta.
I O direito de arrependimento decairá em sete dias para contratações realizadas dentro de estabelecimentos comerciais.
II A variação de preço unilateral, prevista em cláusula contratual de consumo, é nula de pleno direito.
III Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores pagos durante o prazo de reflexão deverão ser devolvidos de imediato ao consumidor.
IV Havendo nulidade de qualquer cláusula contratual abusiva, o contrato deverá, obrigatoriamente, invalidado como um todo.
Assinale a opção correta.
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito do Consumidor
Determinada sociedade empresária, que desempenha sua atividade ofertando pacotes de viagens e hotelaria está em crise financeira interna. Por isso, realizou o cancelamento dos pacotes de viagens dos clientes, o que gerou prejuízos aos consumidores que contrataram seus serviços. A sociedade empresária está em situação de insolvência, ante a dificuldade de satisfação dos créditos devidos.
Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código de Defesa do Consumidor, admite-se
Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código de Defesa do Consumidor, admite-se
