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CAESB-DF - 2025 - CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Advogado - Especialidade: Advogado
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Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Uma sociedade empresária atuante no setor imobiliário encontra dificuldades para honrar suas obrigações. Em um processo de execução movido em seu desfavor, foi requerida a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade, para que os créditos fossem satisfeitos pelo patrimônio dos seus sócios.
De acordo com a previsão legal e a jurisprudência majoritária acerca da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, entre seus requisitos, está a constatação de
De acordo com a previsão legal e a jurisprudência majoritária acerca da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, entre seus requisitos, está a constatação de
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas disposições legais e doutrinárias acerca do registro de empresas, julgue os seguintes itens.
I É vedado às juntas comerciais realizar convênios com entidades privadas para desconcentração dos próprios serviços.
II O produtor rural é considerado empresário, independentemente de inscrição no registro público de empresas mercantis.
III O ato de arquivamento previsto na Lei n.º 8.934/1994 compreende atos relativos a consórcio e grupo de sociedade previstos em lei, exceto atos de empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil.
Assinale a opção correta.
I É vedado às juntas comerciais realizar convênios com entidades privadas para desconcentração dos próprios serviços.
II O produtor rural é considerado empresário, independentemente de inscrição no registro público de empresas mercantis.
III O ato de arquivamento previsto na Lei n.º 8.934/1994 compreende atos relativos a consórcio e grupo de sociedade previstos em lei, exceto atos de empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil.
Assinale a opção correta.
O titular de determinada microempresa foi notificado quanto à sua exclusão do regime do Simples Nacional sob a justificativa de que havia sido constatada a existência de cotas de capital associados ao referido CNPJ em uma cooperativa de crédito.
Na situação hipotética precedente, a exclusão da microempresa do regime do Simples Nacional é
Na situação hipotética precedente, a exclusão da microempresa do regime do Simples Nacional é
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao controle da administração pública, assinale a opção correta.
