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Questões por página:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é dispensável quando:
Questão Anulada
A Constituição Federal prevê que pertencem aos Municípios:
Para determinar se um item do ativo imobilizado está com parte de seu valor irrecuperável, de acordo com as normas contábeis, um ativo imobilizado deve ser mensurado pelo custo menos a depreciação acumulada e quaisquer perdas acumuladas por:
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Esse princípio é conhecido como:
O Plano Plurianual (PPA) deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Qual é o período de vigência do PPA?