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CNU - 2025 - Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura - CNU - 2025 - FGV
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Questões por página:
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Concurso:
CNU
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a elaboração do plano de gestão para pesca, foi identificado que era necessário revisar medidas de ordenamento. Contudo, surgiu dúvida sobre quem poderia aprovar esse plano, de modo que ele tivesse validade normativa.
Para que o plano seja validado, ele deverá ser:
Para que o plano seja validado, ele deverá ser:
Uma cooperativa de pesca pretende ampliar suas operações por meio da construção de uma nova embarcação de médio porte voltada à pesca comercial. Durante o planejamento, antes do início da obra naval, devem-se buscar informações sobre a regularização necessária.
A medida obrigatória para viabilizar legalmente a construção descrita é:
A medida obrigatória para viabilizar legalmente a construção descrita é:
Um empreendimento destinado à produção de produtos orgânicos estava com problemas de beneficiamento e processamento do produto e em desacordo com as exigências legais. Após uma ação de fiscalização, o produtor, que é reincidente, foi penalizado com multa no valor de R$ 300.000,00, considerando o limite máximo possível de multa aplicável, além do cancelamento da certificação.
Com base nessas informações, infere-se que pode ter sido cometida a seguinte infração:
Com base nessas informações, infere-se que pode ter sido cometida a seguinte infração:
Um empreendedor familiar rural pretende obter crédito para o financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários a serem desenvolvidos em sua propriedade, além de reforma de moradias no imóvel rural.
Para que o empreendedor familiar rural possa obter o crédito, a sua propriedade deverá ter área:
Para que o empreendedor familiar rural possa obter o crédito, a sua propriedade deverá ter área:
Concurso:
CNU
Disciplina:
Direito Administrativo
Um aquicultor iniciou suas atividades comerciais em uma área costeira, respeitando as normas relativas ao uso sustentável dos recursos pesqueiros. Para assegurar a conformidade legal e ambiental da atividade, é imprescindível obter um ato administrativo formal da autoridade competente que legitime o exercício da atividade mediante análise técnica prévia e imposição de condições específicas.
O ato administrativo em questão é:
O ato administrativo em questão é:
