O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da educação especial que visa garantir a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, conforme estabelecido pela legislação brasileira. Com base nos princípios e características do AEE, assinale a alternativa correta:

A Política Nacional de Educação Inclusiva no Brasil é baseada em marcos legais que asseguram o direito à educação para todas as pessoas, com ou sem deficiência, visando à eliminação de barreiras e à promoção da igualdade de oportunidades.
Conforme o artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996: "A educação especial, para os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, será oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, em todos os níveis, etapas e modalidades, assegurado o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos."
Com base no Art.58 e seus parágrafos, analise as alternativas e assinale a correta.

Com base nos marcos legais e políticos que orientam a educação inclusiva e especial no Brasil, analise as três afirmativas a seguir.
I. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) assegura que as instituições de ensino, públicas e privadas, devem oferecer educação inclusiva em todos os níveis, proibindo qualquer tipo de discriminação contra estudantes com deficiência;
II. O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014- 2024 estabelece como uma de suas metas a universalização do atendimento escolar para pessoas com deficiência, priorizando a educação inclusiva em escolas regulares;
III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, prevê que a educação especial deve ser oferecida exclusivamente em instituições especializadas, separadas da rede regular de ensino.

Assinale a alternativa correta.

A Declaração de Salamanca (1994) é um marco internacional que promove a educação inclusiva, defendendo a escolarização de crianças com necessidades educacionais especiais em sistemas educacionais regulares. Com base nos princípios estabelecidos pela Declaração de Salamanca, assinale a alternativa correta.

A educação inclusiva e especial está embasada em princípios que visam garantir o direito à educação para todos, promovendo a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade. Com base nos fundamentos da educação inclusiva e especial, assinale a alternativa correta.