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Assinale a alternativa que apresenta a conduta típica do crime de “atentado contra a liberdade de associação”.
O Código Penal estabelece que quem pratica a conduta típica de expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina incorre no crime de:
O abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas, nos termos da Constituição Federal é:
Assinale a alternativa CORRETA em relação à Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988.
Com base na Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que a cassação de direitos políticos é:
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