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No decorrer da execução de um orçamento, podem ocorrer fatos novos que gerem a necessidade de retificá-lo em função de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Esse mecanismo de retificação é viabilizado por intermédio da utilização dos
Questão Anulada
Para os fins da Lei n.8.666, de 21 de junho de 1993, a alienação é definida como:
Na Lei n.9.784, de 29 de janeiro de 1999, órgão é definido como:
Qual é o princípio da administração pública que limita os atos do administrador, pois dispõe que o administrador só pode praticar um determinado ato se este estiver estabelecido por Lei?
O método de arquivamento que utiliza as letras do alfabeto representadas por cores diferentes, visando facilitar a busca da informação é denominado