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Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - 2025 - IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor de Educação Especial
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Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Disciplina:
Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, “a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa”. Entende-se EQUIDADE como:
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Disciplina:
Não definido
Em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo, as diárias concedidas aos servidores são classificadas como um tipo de:
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Disciplina:
Não definido
De acordo com o artigo 39 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo, a passagem do servidor estável de um cargo efetivo para outro de mesma classificação e carga horária, pertencente ou não a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder, é denominada:
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Disciplina:
Não definido
Segundo o artigo 230 da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, com base na Emenda 09/2021, o Município aplicará, anualmente, uma determinada porcentagem da sua receita, resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa porcentagem é de:
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Disciplina:
Não definido
A Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo prevê que, na elaboração do Plano Municipal de Educação, em todas as etapas, participarão representantes de sindicato de trabalhadores em educação, dos órgãos colegiados das unidades escolares e de associações comunitárias em prol da definição das prioridades educacionais do Município. A participação desses representantes será em caráter:
