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Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - 2025 - IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor de Educação Especial
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“Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários”. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, esse trecho se refere a:
O Parecer CNE/CEB 17/2001 adota a perspectiva de que a educação especial é um processo definido em uma determinada proposta pedagógica, assegurando um conjunto de recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente com o objetivo de:
Segundo o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13/07/90), “receber e encaminhar, quando for o caso, as informações reveladas por noticiantes ou denunciantes relativas à prática de violência, ao uso de tratamento cruel ou degradante ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina contra a criança e o adolescente” é de competência:
De acordo com artigo 58 da LDB 9394/96, os educandos com altas habilidades e superdotação:
À luz do artigo 208 da Constituição Federal e do artigo 4º da LDB 9394/96, o atendimento educacional especializado deverá ser garantido:
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