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Prefeitura de Uberlândia - MG - 2025 - Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Profissional de Educação Física
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40 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
O Decreto Municipal nº 20.154/2023 dispõe que, atendidos os requisitos estabelecidos na legislação federal sobre o assunto, os agentes públicos para as funções de gestor e fiscal de contrato serão designados preferencialmente dentre:
Concurso:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Disciplina:
Legislação Municipal
Analise as afirmativas a seguir, que versam sobre o texto vigente da Lei Orgânica do Município de Uberlândia.
I. As Comissões Parlamentares de Inquérito, entre outras especificações, serão criadas pela Câmara Municipal, mediante requerimento de um terço de seus membros para apuração de fato determinado e por prazo certo.
II. A competência de expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos é privativa do Prefeito Municipal, não podendo ser delegada aos Secretários.
III. O Prefeito poderá delegar, por decreto, aos Secretários Municipais e ao Procurador Municipal, funções administrativas que não sejam de sua competência privativa.
Está correto o que se afirma em
I. As Comissões Parlamentares de Inquérito, entre outras especificações, serão criadas pela Câmara Municipal, mediante requerimento de um terço de seus membros para apuração de fato determinado e por prazo certo.
II. A competência de expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos é privativa do Prefeito Municipal, não podendo ser delegada aos Secretários.
III. O Prefeito poderá delegar, por decreto, aos Secretários Municipais e ao Procurador Municipal, funções administrativas que não sejam de sua competência privativa.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Disciplina:
Não definido
Certo servidor público municipal de Uberlândia tem apresentado histórico de faltas injustificadas ao serviço ao longo do último ano. Em um levantamento realizado pelo Departamento de Recursos Humanos, verificou-se que ele acumulou setenta dias de faltas não justificadas, de forma não consecutiva (ou seja, interpolada), nos últimos doze meses. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, a conduta descrita se amolda ao conceito trazido para:
Concurso:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Disciplina:
Legislação Municipal
Determinado Vereador de Uberlândia iniciou campanha em suas redes sociais visando apresentar uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município para tratar de um assunto relevante para a administração pública local. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, quais são os quóruns mínimos necessários para propositura (se de iniciativa da Câmara) e para aprovação (em cada turno) da emenda à referida Lei?
Concurso:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Disciplina:
Legislação Municipal
Malaquias logrou aprovação em concurso público promovido pelo município de Uberlândia e foi nomeado para um cargo de provimento efetivo. Conforme determina a lei, ao entrar em exercício, ficou sujeito a período de estágio probatório. Ocorreu que, durante as avaliações de desempenho promovidas pelo órgão competente, constatou-se que Malaquias não satisfez as condições exigidas para a confirmação no cargo, e a Administração Pública municipal decidiu pelo seu desligamento. De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 040/1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, de que forma se dará a vacância do cargo do servidor nessa situação?