A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará Plano de Saneamento, que poderá ser específico para cada serviço. Sobre os conteúdos constantes em um Plano de Saneamento, considere:

I. Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.
II. Objetivos e metas considerando o horizonte temporal de curto prazo para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, independente da compatibilidade com os demais planos setoriais.
III. Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.
IV. Ações primárias e secundárias dos serviços de saneamento compatíveis com o Sistema de Informação.
V. Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

São conteúdos de um Plano de Saneamento:

A resolução 430/2011 dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores. Para isso, é importante conhecer a capacidade suporte do corpo receptor, que é definida como:

Os resíduos sólidos urbanos (RSU) constituem um dos problemas mais impactantes nas cidades brasileiras e a sua disposição inadequada tem causado poluição da água, solo e do ar. Para minimizar esses impactos, é necessária uma gestão integrada e adequada dos Resíduos Sólidos. Marque V para as atividades presentes nessa cadeia de serviços e F para as não presentes.

( ) Coleta Convencional ou seletiva de forma direta (porta a porta) ou indireta (em pontos estacionários de uso coletivo).
( ) Transbordo constitui as unidades em que ocorre a Transferência do RSU coletado para veículos de maior porte.
( ) Unidades de Tratamento constituem as Instalações em que os RSU são submetidos a processos físicos, químicos ou biológicos para recuperação e redução de volumes.
( ) Disposição final – constitui as unidades para disposição final dos resíduos coletados.

Assinale a sequência correta.

As licenças ambientais constituem um dos instrumentos da Política ambiental, que tem como objetivo realizar o controle ambiental para permitir a instalação de projetos e atividades com certo potencial de impacto ambiental. Em empreendimentos como Estação de Tratamento de Esgoto, o prestador do serviço deve requerer:

A prestação de serviços de saneamento básico por meio de concessão, conforme determina a Lei n.º 11.445/2007 e alterações, define condições de validade dos contratos. Quais são?